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A Influência do Direito Material sobre o Processo
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Todo juiz é investido de jurisdição, ou seja, tem, em abstrato, o poder de aplicar a norma à situação material. Tendo em vista, porém, o grande número e a diversidade de demandas, o legislador as distribuiu entre os vários órgãos. Para efetuar essa distribuição, o legislador vale-se de determinados critérios científicos, elaborados e aperfeiçoados pela doutrina. Sem querer aprofundar no estudo do tema, verifica-se que tais critérios levam em consideração, basicamente, dados da relação jurídica de direito material.
Verifica-se, pois, que a competência jurisdicional é determinada à luz da relação jurídica substancial ou de seus elementos. Da mesma forma que as condições da ação, a análise desses dados é feita à luz da demanda apresentada pelo autor. E neste caso, na grande maioria das vezes, é em função do direito material que se determina a competência do juiz.
A garantia constitucional da açãoHouve grande evolução no sistema processual desde a época romana quando havia a actio. O sistema jurídico romano era um sistema de actiones, e no direito moderno é representada pelo fenômeno denominada pretensão, ou seja, a faculdade de impor sua vontade mediante a via judiciária.
Actio seria a atuação de alguém perante o pretor, recitando fórmulas legais solenes e sacramentais, para obtenção de um jurado particular, incumbido de dirimir controvérsia. Já no chamado período do processo formulário, o devedor era conduzido perante o pretor, que concedia ao credor uma das…
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