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A Influência do Direito Material sobre o Processo
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Como os conflitos de interesses regulados pelo Direito muitas vezes não são solucionados espontaneamente pelos destinatários da regra legal, devem existir meios para que tal ocorra, ainda contra a vontade de um ou alguns deles. Um desses meios – e, por determinadas circunstâncias, o mais utilizado – é o processo jurisdicional.
Esse resultado somente é alcançado quando a jurisdição atinge o eficaz e efetivamente seus escopos. A conscientização das necessidades verificadas no plano material, conforme já visto, gerou determinados instrumentos específicos de natureza processual. De qualquer forma, a efetividade do processo depende fundamentalmente da correspondência entre a forma e a realidade. Para adequá-lo à realidade, esforços vêm sendo feitos no sentido de alterar alguns de seus dispositivos, conferindo-lhes a natureza de verdadeiras regras instrumentais a serviço de um objeto exterior.
Vamos agora apontar alguns equívocos de interpretação, que acabam por frustrar os escopos do processo.
Ação Rescisória: A finalidade da ação rescisória por violação a literal dispositivo de lei é invalidar provimento judicial manifestamente inadequado, claro que a prestação dessa natureza não atende aos escopos social e jurídico do processo. E o caso da propositura da ação rescisória pode trazer problemas que somente serão solucionados a contento se a visão substancial-instrumentalista prevalecer. Interposto recurso contra sentença ou acórdão, somente após decorridos dois anos conclui-se definitivamente pela sua inadmissibilidade, por causa originária (não cabimento,…
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