A Influência do Direito Material sobre o Processo

Há quem sustente que a distinção entre determinadas categorias de direitos deve ser feita em função do tipo de tutela pleiteada. Fala-se que a qualificação do interesse ou direito em individual, coletivo ou difuso depende do tipo de tutela jurisdicional pretendida, quando proposta a demanda judicial.

Sem dúvida que direitos ou interesses de natureza diversa poderão advir do mesmo fato. Por exemplo, a tutela inibitória obtida pelo Ministério Público, no sentido de obstar à contaminação de leite contaminado de Chernobyl, em defesa da saúde dos consumidores. Neste caso temos o direito difuso.Agora se a associação dos produtores de leite, visando a preservar a boa qualidade do produto e o bom nome do setor, formulasse pretensão idêntica, estaria pedindo tutela de direito coletivo seu. Portanto, eventuais consumidores prejudicados com a ingestão do leite poderiam exigir o ressarcimento do dano sofrido. Também as entidades legitimadas à defesa dos interesses coletivos ou difusos poderiam pedir a tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos desses consumidores.

A semelhança entre direito difuso e o coletivo é a indivisibilidade do objeto, isto é, a satisfação ou a lesão ao interesse de um dos membros do grupo atinge, necessária e automaticamente, a esfera de todos.

Não parece correto, todavia, afirmar seja tutela jurisdicional pleiteada o elemento a determinar a natureza do interesse deduzido em juízo. Ao contrário, é o tipo de direito que determina a espécie de tutela. Há tutelas preventivas e reparatórias para todo tipo de direito ou interesse, depende das circunstâncias do caso e se não fosse assim,…