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A Influência do Direito Material sobre o Processo
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As sentenças classificam-se em meramente declaratórias, constitutivas e condenatórias.
Importante ressaltar que a classificação é feita à luz da relação material. Refere-se aos efeitos da sentença que se projetam no plano substancial. E eles é que se tornam imutáveis com a formação da coisa julgada material. A nulidade ou a anulabilidade de um ato jurídico, por exemplo, que depende exclusivamente do direito substancial, vai determinar a natureza declaratória ou constitutiva do provimento jurisdicional.
A espécie de tutela é determinado na maioria das vezes pelo direito material e em função da relação jurídica substancial e da pretensão exposta pelo autor. Um exemplo sao as tutelas declaratórias e condenatórias – neste caso a crise de certeza e de adimplemento conduz a essa espécie; será constitutiva se a atuação da vontade concreta da lei substancial, que confere ao autor o direito à modificação jurídica pleiteada, o objeto da declaração aqui é um direito à modificação jurídica.
Todo provimento definitivo, que julga o mérito, implica uma declaração, que vai produzir efeitos diversos segundo a natureza do direito declarado.
Na verdade, todos os institutos fundamentais do direito processual recebem reflexos significativos da relação jurídica material (jurisdição, ação, defesa e processo). O mesmo se diga das condições da ação, das nulidades processuais, coisa…
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