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A Influência do Direito Material sobre o Processo
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As medidas cautelares constituem um mecanismo puramente processual, visando a conferir eficácia à tutela jurisdicional. Mas, mesmo em sede de cautelar – providência por natureza instrumental a outro processo e provisória – estão presentes elementos inerentes ao direito material. Muito embora a concessão da medida independa da existência ou inexistência do direito da parte, requer, ao menos, a plausibilidade, o fumus boni iuris.
Também as tutelas tipicamente cautelares têm, portanto, seu conteúdo voltado para a sentença de mérito, para a proteção de um certo direito, ainda que indiretamente. Nessa medida, a garantia jurisdicional dos direitos deve encontrar atuação também na vertente da tutela cautelar.
Enfim, toda a problemática envolvendo os provimentos de urgência, desde sua classificação até o alcance de seus efeitos, não pode prescindir da situação da vida sobre que a tutela irá atuar. A solução adequada para essa questão processual depende fundamentalmente do direito material.
Tutela sumária antecipatóriaA tutela sumária antecipatória tem por escopo a realização antecipada do direito da parte. Ela é adequada…
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