A Influência do Direito Material sobre o Processo

A imutabilidade dos efeitos da decisão judicial irá assegurar a eficiência do processo, como instrumento de pacificação social. Sem essa imutabilidade, restariam frustrados os escopos da jurisdição. Por isso que se afirma que a demanda pleiteando direitos, embora diversos daqueles já acertados definitivamente em juízo, mas dedutíveis em defesa ou em reconvenção no primeiro processo, não mais podem ser postuladas.

A coisa julgada visa impedir conflitos práticos de julgados, pois estabiliza os efeitos da sentença. Faz com que a regra concreta revelada na sentença fique imune a novos julgados e novas normas. O sistema processual pretende evitar novos litígios a respeito da mesma situação da vida. Nessa medida, natural que o grau de imunização e seus limites sejam determinados pelas circunstancias da relação jurídica substancial.

A imutabilidade não é só do provimento judicial, mas também de seus efeitos. Claro que tal cristalização perdura enquanto a situação da vida regrada pelo provimento jurisdicional permanecer com as mesmas características. Nada impede, porém, que acontecimentos posteriores influam naquela situação, alterando-º Obviamente, o procedimento jurisdicional não pode impedi-los. São fatos novos incidentes sobre a situação da vida, modificando-a. Mas, enquanto permanecerem as mesmas circunstâncias, a imutabilidade perdura, visto configurar qualidade da eficácia da sentença, temos nesse caso o fenômeno nas demandas alimentícias, cuja sentença, ao contrário do que…