A Influência do Direito Material sobre o Processo

O exame das condições da ação implica análise da relação jurídica material. Para o juiz verificar se o autor é parte legítima por exemplo, tem de voltar os olhos para a situação da vida apresentada na inicial e verificar quem a integra. Trata-se, portanto, de análise das questões de mérito, ainda que feita na condicional.

Talvez não seja aconselhável essa imutabilidade projetar-se para fora do processo, no plano substancial, exatamente em razão da natureza da cognição feita pelo juiz.

A ação identifica-se pelas partes, pela causa de pedir e pelo objeto. Pelas partes temos a Causa Petendi: Que é representada pelo fato constitutivo do vínculo jurídico, bem como o fato afirmado pelo autor que torna necessária a intervenção jurisdicional.

Temo também a Causa de Pedir: Que é o elemento essencial da ação, pois revela a conexão entre o provimento jurisdicional pleiteada pelo autor e a pretensão por ele formulada.

O próprio objeto mediato da ação, o bem da vida pretendido pelo autor, é identificado em função da causa de pedir, ou seja, a partir dos fatos e do fundamento jurídico da demanda chega-se ao pedido.

Portanto, identifica-se e individualiza-se uma ação com dados da relação substancial. E é em função dessa individualização e desses dados que serão concebidos outros fenômenos tipicamente processuais, como a conexão, litispendência e a coisa julgada.