A influência da teoria pura do direito

Publicado em 22/04/2003

O autor, ao referir-se a uma "visão napoleônica", certamente pretendeu nos remeter ao movimento de "codificação das leis". Tal movimento desencadeado na França, à época do imperador francês, deu lugar a uma corrente hermenêutica, a denominada Escola da Exegese, cujas conseqüências se traduzem no culto da lei e do Estado e na construção de um processo de interpretação das leis segundo as regras da lógica dedutiva:

A Escola da Exegese trouxe conseqüências duradouras também para a realização prática do Direito. Ergue critérios legalistas que reduzem a função judicial ao trabalho de subsunção dos fatos às normas sob a forma de silogismo. A ideologia segundo a qual "tudo está nos textos legais" levou a extremos de reduzir das leis vigentes, a solução para todos os casos concretos, como se a lei pudesse ser um repositório de soluções sempre justas e apropriadas (FONSECA, 1989, p.2).

No dizer do professor LEONEL SEVERO ROCHA (1998, p.56), citando Ferraz Júnior ao fazer menção à Escola da Exegese : " A tarefa do jurista circunscreveu-se, a partir dai, cada vez mais à teorização e sistematização da experiência jurídica, em termos de uma unificação construtiva dos juízos normativos e do esclarecimento dos seus fundamentos, descambando, por fim, para o chamado positivismo legal, com a tese da estatalidade do direito".

Ada Pellegrini Granover, faz o seguinte diagnóstico da crise no ensino do Direito: O ensino jurídico está no banco dos réus. Os métodos tradicionais, que até algumas décadas atrás não sofriam…

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