A influência da teoria pura do direito

A INFLUÊNCIA DA TEORIA PURA DO DIREITO - REFLEXÕES ACERCA DE UM ENSINO CRÍTICO DO DIREITO

INTRODUÇÃO

A influência da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, no pensamento jurídico brasileiro contemporâneo marcou fortemente a sua presença no ensino do Direito.

Ao negar o caráter ideológico do Direito enquanto proposição jurídica, na medida em que pretendeu construir uma ciência jurídica pura, isenta de qualquer elemento extra normativo, acabou por afastar a realidade social do ensino dos cursos jurídicos, impossibilitando os docentes de fornecer instrumentos adequados aos acadêmicos para uma leitura emancipadora dos textos legais.

Muitos professores de Direito, frutos de uma formação purista e dogmática, vêm repassando em sala de aula "verdades jurídicas" com uma aparência de neutralidade e desembaraço privando seus alunos da possibilidade de aproximarem os conhecimentos jurídicos da realidade social. Em virtude disso, esses últimos acabam por conservar seguras distâncias do professor e da sociedade em que vivem, restando vazio o espaço destinado para o exercício da democracia e, conseqüentemente, para a realização da cidadania.

Por outro lado, nos Cursos de Direito vige, ainda, a plena e absoluta autoridade do docente. Ele impõe as regras que norteiam os papéis a serem desempenhados em sala de aula. Aliás, tem que conseguir isso, se pretende ser aceito e respeitado por seus pares. Essa imposição é facilitada na medida em que os alunos encontram-se habituados a um ensino assentado na repetição, na reprodução e numa postura acrítica,…