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A Inconstitucionalidade do Aborto Eug?co
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2.1 Definição de aborto
Aborto é a interrupção da gravidez seguida ou não da expulsão do feto.
Para TARDIEU (apud FRANÇA, 2008, p. 275), aborto é a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente de todas as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo formação regular.
DAMÁSIO DE JESUS (2007) define o aborto como sendo a morte dada ao nascituro intra uterum ou pela provocação de sua expulsão.
Deve-se ressaltar que para que ocorra o crime de aborto, a gravidez é requisito essencial, pois a conduta do agente só será tipificada mediante comprovação de feto com vida. Destarte, para que se tipifique o crime de aborto, é mister que haja dolo, gravidez, uso dos meios necessários e a morte do concepto.
O agente deve agir com animus necandi, já que se trata de crime contra a vida. A gravidez é elemento essencial, pois se ela não existir, o crime é impossível por inexistir um sujeito passivo. Deve haver ainda, meios que causem o aborto, que provocando a morte do fruto da concepção, configuram o crime em tela.
2.2 Espécies de aborto
O atual Código Penal Brasileiro prevê várias formas de aborto (GRECO, 2007).
Auto aborto: é aquele praticado pela própria gestante em si mesma ou permite que outro o faça, sendo considerado crime. Está previsto no art. 124 do CP.
Há o aborto provocado por um terceiro sem o consentimento da gestante, é o que está previsto no art. 125 do CP, sendo também uma forma de aborto criminoso.
Já o aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante, um terceiro é quem dá a causa a este, sendo, no entanto, de total…
Aborto é a interrupção da gravidez seguida ou não da expulsão do feto.
Para TARDIEU (apud FRANÇA, 2008, p. 275), aborto é a expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente de todas as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo formação regular.
DAMÁSIO DE JESUS (2007) define o aborto como sendo a morte dada ao nascituro intra uterum ou pela provocação de sua expulsão.
Deve-se ressaltar que para que ocorra o crime de aborto, a gravidez é requisito essencial, pois a conduta do agente só será tipificada mediante comprovação de feto com vida. Destarte, para que se tipifique o crime de aborto, é mister que haja dolo, gravidez, uso dos meios necessários e a morte do concepto.
O agente deve agir com animus necandi, já que se trata de crime contra a vida. A gravidez é elemento essencial, pois se ela não existir, o crime é impossível por inexistir um sujeito passivo. Deve haver ainda, meios que causem o aborto, que provocando a morte do fruto da concepção, configuram o crime em tela.
2.2 Espécies de aborto
O atual Código Penal Brasileiro prevê várias formas de aborto (GRECO, 2007).
Auto aborto: é aquele praticado pela própria gestante em si mesma ou permite que outro o faça, sendo considerado crime. Está previsto no art. 124 do CP.
Há o aborto provocado por um terceiro sem o consentimento da gestante, é o que está previsto no art. 125 do CP, sendo também uma forma de aborto criminoso.
Já o aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante, um terceiro é quem dá a causa a este, sendo, no entanto, de total…
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