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A Inconstitucionalidade do Aborto Eug?co
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UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC
FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO
CURSO DE DIREITO
SUZIENE CONCEIÇÃO DA CUNHA
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO EUGÊNICO
BOM DESPACHO
2009
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é abordar sobre o aborto eugênico no Brasil. Há uma discussão a cerca do assunto visto que se trata de tema muito controverso, que abrange muitas opiniões nos âmbitos jurídico, religioso e moral. É grande a discussão sobre o momento inicial da vida e sobre o conceito de aborto e os efeitos deste. Aborda-se o que é a eugenia e se o aborto, quando praticado com fins eugênicos, caracteriza-se como um motivo constitucional para sua autorização. Utiliza-se o método indutivo em busca de informações e conhecimentos de casos reais sobre o tema abordado. Por fim, pondera-se sobre a legalização do aborto eugênico face à Constituição da República e demais legislações do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Eugenia. Estatização. Aborto.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
2 ABORTO
2.1 Definição de aborto
2.2 Espécies de aborto
3 EUGENIA
3.1 A Eugenia no Brasil
4 ABORTO EUGÊNICO
5 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ABORTO EUGÊNICO
6 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
6.1 Controle incidental de constitucionalidade
6.2 ADPF Nº 54
7 INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO EUGÊNICO
8 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
INTRODUÇÃO
Um assunto que bastante tem sido debatido no Brasil é a descriminalização do aborto.
A atual legislação brasileira incrimina todas as espécies de aborto,…
FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO
CURSO DE DIREITO
SUZIENE CONCEIÇÃO DA CUNHA
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO EUGÊNICO
BOM DESPACHO
2009
RESUMO
O objetivo do presente trabalho é abordar sobre o aborto eugênico no Brasil. Há uma discussão a cerca do assunto visto que se trata de tema muito controverso, que abrange muitas opiniões nos âmbitos jurídico, religioso e moral. É grande a discussão sobre o momento inicial da vida e sobre o conceito de aborto e os efeitos deste. Aborda-se o que é a eugenia e se o aborto, quando praticado com fins eugênicos, caracteriza-se como um motivo constitucional para sua autorização. Utiliza-se o método indutivo em busca de informações e conhecimentos de casos reais sobre o tema abordado. Por fim, pondera-se sobre a legalização do aborto eugênico face à Constituição da República e demais legislações do ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Eugenia. Estatização. Aborto.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
2 ABORTO
2.1 Definição de aborto
2.2 Espécies de aborto
3 EUGENIA
3.1 A Eugenia no Brasil
4 ABORTO EUGÊNICO
5 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ABORTO EUGÊNICO
6 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
6.1 Controle incidental de constitucionalidade
6.2 ADPF Nº 54
7 INCONSTITUCIONALIDADE DO ABORTO EUGÊNICO
8 CONCLUSÃO
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Um assunto que bastante tem sido debatido no Brasil é a descriminalização do aborto.
A atual legislação brasileira incrimina todas as espécies de aborto,…
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