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A História do Direito Processual
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Dentre as inúmeras funções do Estado, resta destacada a Função Jurisdicional, exercida através do Poder Judiciário.
Inegavelmente trata-se de função pública, atrelada diretamente ao Direito de Império e à Soberania, cujo complexo de princípios e normas regulam o seu exercício. Trata-se portanto de Ramo do Direito Público.
Ao regular as atividades do Poder Judiciário, na função de dizer o direito, de administrar a justiça, de fazer atuar o direito material ao caso concreto, assegurando ao jurisdicionado a tutela de seu interesse, inegavelmente o Direito Processual Civil assume o caráter publicista.
Objetivando a manutenção da coexistência social do grupo humano, as normas decorrentes de referida finalidade, têm inegável caráter de Direito Público.
O fato do Direito Processual Civil regular relações de Direito Privado – Civil ou Comercial, assim como a atividade das partes no processo, não altera o seu caráter.
Não se visualiza em referida situação, a insubordinação do interesse ao imperativo da Lei e a função jurisdicional. O direito material objetiva a prevenção ou composição do conflito de interesses privados.
Entretanto, a forma como o conflito será composto, assim como as diretrizes do exercício do Direito Subjetivo ou do Direito de Agir, serão predispostas segundo normas de…
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