A História do Direito Processual

A lide oriunda do conflito de interesses, cuja pretensão se mostra resistida, merece, visando garantir a vida em sociedade, ser regulada através do Direito Positivo e composta mediante a utilização facultativa do Direito Subjetivo.

Para tanto, a norma geral e abstrata estabelecida pelo Direito Positivo ou Objetivo, será aplicada ao caso concreto através de órgãos previamente constituídos para o fim respectivo, mediante a utilização de métodos e formas.

É através do processo que a lei atua sobre o caso concreto, objetivando a composição da lide.

Não pode ela (Lei), ser aplicada sem que haja o prévio estabelecimento de regras formais para sua utilização.

Portanto, a atuação da Lei frente ao caso concreto, se estabelece através do Processo, o qual é conceituado com sendo "o conjunto de atos coordenados tendentes à composição da lide".

A lei, coordenadamente aplicada ao caso concreto, com o objetivo de compor a lide é função do Estado, no exercício da função jurisdicional, desenvolvida por um terceiro imparcial.

O Processo, enquanto instrumento formal para composição do litígio ou lide, através do exercício da atividade jurisdicional, conforme exposto, se desenvolve num sistema de atos coordenados dentro de uma série de princípios e normas legais, situados, portanto, no campo do direito.

Todas essas normas e princípios, assim como a forma de atuação dos titulares do interesse subordinante e subordinado, bem como os atos desenvolvidos pelos órgãos jurisdicionais, atribui-se o nome de Direito…