A GUARDA COMPARTILHADA E O COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL

Publicado em 06/07/2017

Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:

Pela morte dos pais ou do filho;

Pela emancipação, nos termos do art.5˚, parágrafo único, do Código Civil;

Pela maioridade;

Pela adoção;

Por decisão judicial. (grifo nosso)

A intervenção do Estado em face do Direito de família é de suma importância a fim de manter todos os respaldos legais que esse instituto carece. Tendo em vista a garantia de uma vida digna a criança que está envolvida em um conflito familiar, exigindo a adequação do Direito para com suas necessidade e transformações.

Caso os pais não cumpram com suas responsabilidades e abandonem seus deveres para com a criança, eles podem se submeter à suspensão ou a extinção da guarda de seus filhos.

A guarda pode ser extinta se ficar comprovado que o guardião ou pessoas de sua convivência familiar não tratam convenientemente a criança ou o adolescente. A regra legal de não tratamento conveniente não é dirigida apenas ao guardião. Por exemplo, se a guarda foi conferida à mãe, que passou a conviver com outro homem, e se este tiver conduta prejudicial à formação da criança, o juiz poderá determinar a retirada desta de tal convivência, transferindo a guarda para o pai ou terceiro

A guarda também pode ser modificada pelo juiz ou…

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