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A GUARDA COMPARTILHADA E O COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL
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CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNI NASSAU
Curso de Direito
Maceió/AL
2017
A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO EFICAZ AO COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL
RESUMO
A presente Monografia tem como finalidade, trazer a baila um tema de extrema relevância, tendo em vista o contexto em que ele se insere no ambiente familiar.
Neste sentido, o artigo 226, caput, da Constituição Federal de 1988, dispõe que a família, como base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e, ainda, o artigo 227 consagra os direitos de crianças e adolescentes como direitos fundamentais e de proteção integral, afirmando-os como sujeitos de direitos, trazendo um forte entendimento e de extrema importância com o objetivo de determinar as relações entre filhos-pais. Com o desligamento da sociedade matrimonial e afetiva, o poder dever dos pais continua íntegro, irrevogável, algo que vai modificar é o convívio diário com seus filhos e com os genitores, diante da separação de fato e de direito, mesmo assim os pais decidirão acerca da companhia e guarda dos filhos (art. 1.632 do CC). Portanto, merece respaldo o referido tema, posto que a guarda compartilhada é um meio inserido no Direito das Famílias, onde se faz um instrumento minimizador da prática da alienação parental.
Palavras chaves: Direito das Famílias; Guarda Compartilhada; Alienação…
Curso de Direito
Maceió/AL
2017
A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO EFICAZ AO COMBATE A ALIENAÇÃO PARENTAL
RESUMO
A presente Monografia tem como finalidade, trazer a baila um tema de extrema relevância, tendo em vista o contexto em que ele se insere no ambiente familiar.
Neste sentido, o artigo 226, caput, da Constituição Federal de 1988, dispõe que a família, como base da sociedade, tem especial proteção do Estado, e, ainda, o artigo 227 consagra os direitos de crianças e adolescentes como direitos fundamentais e de proteção integral, afirmando-os como sujeitos de direitos, trazendo um forte entendimento e de extrema importância com o objetivo de determinar as relações entre filhos-pais. Com o desligamento da sociedade matrimonial e afetiva, o poder dever dos pais continua íntegro, irrevogável, algo que vai modificar é o convívio diário com seus filhos e com os genitores, diante da separação de fato e de direito, mesmo assim os pais decidirão acerca da companhia e guarda dos filhos (art. 1.632 do CC). Portanto, merece respaldo o referido tema, posto que a guarda compartilhada é um meio inserido no Direito das Famílias, onde se faz um instrumento minimizador da prática da alienação parental.
Palavras chaves: Direito das Famílias; Guarda Compartilhada; Alienação…
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