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―É a alteração do sistema de filiação, de sorte a proibir designações discriminatórias decorrentes do fato de ter a concepção ocorrida dentro ou fora do casamento‖. A terceira grande revolução situa-se ―nos artigos 5º, inciso I, e 226, § 5º‖. Ao consagrar o princípio da igualdade entre homens e mulheres, derrogou mais de uma centena de artigos do Código Civil de 1916. (GONÇALVES, 2012, p.36).
A nossa carta maior abriu outros horizontes no tocante ao planejamento familiar, o constituinte pugnou pelo problema da limitação da natalidade, fundando-se nos princípios da dignidade humana e da paternidade responsável, incentivando competir ao Estado adaptar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quanto à assistência direta à família, estabeleceu-se que o ―Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações‖ (art.226, § 8º).
Nessa consonância, incumbe a todos os órgãos, instituições e categorias sociais envidar esforços e empenhar recursos na efetivação da norma constitucional, na tentativa de afastar o fantasma da miséria absoluta que ronda considerável parte da…
A nossa carta maior abriu outros horizontes no tocante ao planejamento familiar, o constituinte pugnou pelo problema da limitação da natalidade, fundando-se nos princípios da dignidade humana e da paternidade responsável, incentivando competir ao Estado adaptar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, quanto à assistência direta à família, estabeleceu-se que o ―Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações‖ (art.226, § 8º).
Nessa consonância, incumbe a todos os órgãos, instituições e categorias sociais envidar esforços e empenhar recursos na efetivação da norma constitucional, na tentativa de afastar o fantasma da miséria absoluta que ronda considerável parte da…
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