A Globalização e a Separação dos Poderes no Brasil

Os Poderes exercem suas funções com independência em relação aos demais. Cada um tem suas autoridades, que não devem respeito hierárquico às autoridades do outro Poder.

A cada função corresponde uma espécie de ato (de norma) estatal: a lei (função legislativa), o ato administrativo (função administrativa) e a sentença (função jurisdicional). A lei se submete à Constituição. O ato administrativo e a sentença são inferiores à lei. A sentença pode anular (isto é, desfazer os efeitos, tirar do mundo jurídico) o ato administrativo ilegal.

No Brasil, o princípio da separação dos poderes sempre foi obscurecido pela hipertrofia do Executivo. No século passado, no Brasil Império, o Poder Moderador se sobrepunha aos demais três poderes, formando um sistema original de quatripartição dos poderes do Estado.

Nas origens da formação do Estado brasileiro havia presença do patrimonialismo, vindo de Portugal. O patrimonialismo consiste numa forma de governar na qual o poder é fortemente centralizado nas mãos do governante e o patrimônio público é confundido com o patrimônio particular.

O populismo e o personalismo peculiares à política brasileira também favoreceram à concentração dos poderes nas mãos do governante, do Executivo. Como exemplo, temos os governos de Getúlio, antes da Segunda guerra mundial e depois quando retornou.

A ditadura, ou seja, o governo pela força, igualmente foi um elemento que favoreceu a hipertrofia do Executivo. Como exemplo, temos o próprio governo de Getúlio…