A Globalização da Economia e o Direito do Trabalho

Publicado em 22/04/2003

2.1. Influências e Fases

 As ocorrências lá de fora, ao final do século XIX e início do século XX, não obstante a diferença de momento histórico e a velocidade que adquiriram os atuais meios de comunicação, influenciaram a solidificação do Direito brasileiro. Estudiosos do Direito do Trabalho no Brasil vislumbram-lhe três fases: a primeira inicia-se com a Independência da República, em 1888, indo até a Abolição da Escravatura.  É então que  nasce o Direito Comercial que vai incluir alguns institutos, posteriormente específicos do Direito do Trabalho.  O segundo período, que ali começa, prolonga-se até a Revolução de 1930, quando se produziu alguma legislação de cunho trabalhista, na esteira dos acontecimentos a nível mundial, relativos, dentre outros, à duração do trabalho do menor e da mulher.  Mas é na terceira fase, que se dá a partir de 1930 e se estende até nossos dias, que os autores destacam a ocorrência de intensa produção de normas e a maior organização desse ramo do Direito.

As proposições teórico-ideológicas do liberalismo clássico de um lado e, de outro, as formulações teóricas opostas dos socialistas, efervesciam no continente europeu e encontravam seus seguidores no Brasil.  A implantação do socialismo real, com a Revolução Russa, em 1917, tornando-se, como foi dito, um modelo para os operários no mundo, teve no Brasil, em L.C.Prestes, seu mais importante seguidor.  O…

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