A Globalização da Economia e o Direito do Trabalho

Publicado em 22/04/2003

GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA E DIREITO DO TRABALHO

IMPACTOS E DESAFIOS

 

1.0. CONTEXTO PARA O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO

1.1. Protoformas de Trabalho

Ao longo da história da humanidade, antes do trabalho assalariado, destacaram-se três formas trabalho: a servidão, a escravidão e as corporações de ofício.

Os servos, inclusos nas camadas mais baixas das sociedades, tinham seus senhores, aos quais obedeciam, estavam sujeitos e serviam incondicionalmente em todas as necessidades. Já na escravidão, os escravos não se incluíam nas camadas das sociedades em que viviam. Sequer eram considerados seres humanos, mas animais domésticos, selvagens ou mesmo "coisas", pertencentes a seus donos que dispunham até mesmo de suas vidas. Então, o trabalho era visto como atividade vil, desonrosa ou simples expiação de culpa, devendo o obreiro, por isso mesmo, sequer ser digno de pena. As Corporações de Ofício compreendiam os mestres, os companheiros e os  aprendizes. O acesso à condição de mestre dava-se aos filhos ou determinados parentes dos mestres e aos companheiros experientes. Aos aprendizes custava caro o ensino, ainda que lhes garantisse um bom futuro, como a ascensão ao cargo de companheiro.

No Direito Romano, o trabalho do empregado se efetivava, dentre outras formas, pelo contrato "locatio operarum", no âmbito do Direito Civil.  Constituía-se em um contrato, pelo qual a mão de obra do trabalhador ficava à disposição do contratante, mediante um preço.  Com base no Direito Romano mais tarde é que mais tarde surgiria, no Direito do Trabalho, a corrente…

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