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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA REFORMA AGRÁRIA
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Sendo descumprido algum dos requisitos do art.186 sobre a função social da propriedade, o imóvel rural fica sujeito à desapropriação por interesse social mediante justa e prévia indenização.
O Poder Público pode efetivar a desapropriação quando necessária, e não sendo esta uma sanção (expropriação), a indenização deve ser prévia e em dinheiro.
Art. 5º, XXIV A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvada os casos previstos nesta Constituição. (BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 1988)
Em outras palavras, é um instrumento de que se vale o Estado para retirar a propriedade de um particular e incorporar ao patrimônio público, indenizando o ex proprietário.
6 BREVES PONDERAÇÕES SOBRE USUCAPIÃO AGRÁRIA
A usucapião agrária, ou especial rural, foi prevista primeiramente na Carta Magna de 1934, em consequência do desenvolvimento do princípio da função social da propriedade, que deu a Constituição Federal de 1934 caráter iminentemente social. A atual Constituição Federal descreve a usucapião agrária em seu artigo 191, como exposto abaixo:
Quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural,…
O Poder Público pode efetivar a desapropriação quando necessária, e não sendo esta uma sanção (expropriação), a indenização deve ser prévia e em dinheiro.
Art. 5º, XXIV A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvada os casos previstos nesta Constituição. (BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 1988)
Em outras palavras, é um instrumento de que se vale o Estado para retirar a propriedade de um particular e incorporar ao patrimônio público, indenizando o ex proprietário.
6 BREVES PONDERAÇÕES SOBRE USUCAPIÃO AGRÁRIA
A usucapião agrária, ou especial rural, foi prevista primeiramente na Carta Magna de 1934, em consequência do desenvolvimento do princípio da função social da propriedade, que deu a Constituição Federal de 1934 caráter iminentemente social. A atual Constituição Federal descreve a usucapião agrária em seu artigo 191, como exposto abaixo:
Quem, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural,…
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