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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA REFORMA AGRÁRIA
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FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS
UBERABA, MG
2015
REFORMA AGRÁRIA: UM VIÉS PARA A EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
(LAND REFORM: A PATH FOR THE EFFECTIVENESS OF THE SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY)
Lorrayne Palhares Minguim
Esp. Rafael Oliveira Cecilio
Resumo
O artigo conceitua a evolução histórica da reforma agrária, analisando sua natureza jurídica e princípios que a norteiam. Averigua como a prática da desapropriação de uma propriedade privada, para fins de reforma agraria, assegura, além de ser uma política social redistributiva e um direito fundamental advindo da Constituição de 1988, a reorganização da estrutura fundiária, tornando-a uma alternativa economicamente viável para amenizar as disparidades sociais. Emergindo como meio para solução das crises em que se debatem as massas camponesas, pois o capitalismo como um sistema excludente em sua origem, gera uma série de trabalhadores sem acesso as mínimas condições de vida digna, a margem dos centros urbanos, onde existe uma constante guerra das classes dominadas para poder adquirir direitos que possam garantir a sua sadia sobrevivência. Ações afirmativas, parcerias do governo com o terceiro setor, incentivos estruturais e financeiros, são essenciais para tornar o meio rural um ambiente favorável para o trabalho e de moradia digna,…
UBERABA, MG
2015
REFORMA AGRÁRIA: UM VIÉS PARA A EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
(LAND REFORM: A PATH FOR THE EFFECTIVENESS OF THE SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY)
Lorrayne Palhares Minguim
Esp. Rafael Oliveira Cecilio
Resumo
O artigo conceitua a evolução histórica da reforma agrária, analisando sua natureza jurídica e princípios que a norteiam. Averigua como a prática da desapropriação de uma propriedade privada, para fins de reforma agraria, assegura, além de ser uma política social redistributiva e um direito fundamental advindo da Constituição de 1988, a reorganização da estrutura fundiária, tornando-a uma alternativa economicamente viável para amenizar as disparidades sociais. Emergindo como meio para solução das crises em que se debatem as massas camponesas, pois o capitalismo como um sistema excludente em sua origem, gera uma série de trabalhadores sem acesso as mínimas condições de vida digna, a margem dos centros urbanos, onde existe uma constante guerra das classes dominadas para poder adquirir direitos que possam garantir a sua sadia sobrevivência. Ações afirmativas, parcerias do governo com o terceiro setor, incentivos estruturais e financeiros, são essenciais para tornar o meio rural um ambiente favorável para o trabalho e de moradia digna,…
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