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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA REFORMA AGRÁRIA
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Como reporta-se Cretella Junior (1980, p. 15), o vocábulo desapropriação, a exemplo do similar expropriação, por seus prefixos, de origem latina, des e ex transmitirem às palavras a que se incorporam conteúdo negativo, evocam, na linguagem vernacular, a ideia de perda, desagregação, privação e quejandos.
Art. 2º A propriedade rural que não cumprir a função social prevista no art. 9º é passível de desapropriação, nos termos desta lei, respeitados os dispositivos constitucionais. (BRASIL, Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 1993).
Esse artigo 9º supracitado no artigo 2º da mesma lei elenca os critérios e requisitos estabelecidos em lei, que devem ser cumpridos simultaneamente para que a propriedade atenda sua função social.
Art. 9º A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo graus e critérios estabelecidos nesta lei, os seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. (BRASIL, Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 1993).
Quando essa razão de interesse social é para fins de reforma agrária é porque o imóvel rural será desapropriado…
Art. 2º A propriedade rural que não cumprir a função social prevista no art. 9º é passível de desapropriação, nos termos desta lei, respeitados os dispositivos constitucionais. (BRASIL, Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 1993).
Esse artigo 9º supracitado no artigo 2º da mesma lei elenca os critérios e requisitos estabelecidos em lei, que devem ser cumpridos simultaneamente para que a propriedade atenda sua função social.
Art. 9º A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo graus e critérios estabelecidos nesta lei, os seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. (BRASIL, Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 1993).
Quando essa razão de interesse social é para fins de reforma agrária é porque o imóvel rural será desapropriado…
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