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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA REFORMA AGRÁRIA
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O Estatuto da Terra foi editado no dia 30 de novembro de 1964, através da Lei Ordinária 4504 e dispõe em seu artigo 1º, parágrafo primeiro da seguinte forma:
Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição de terra, mediante modificações em sua posse e uso, a fim de atender os princípios da justiça social e aumento da produtividade (BRASIL, Lei nº. 4.504,de 30 de novembro de 1964, 1964).
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.
Na prática, em diapasão com o INCRA, a reforma agrária proporciona:
Desconcentração e democratização da estrutura fundiária; produção de alimentos básicos; geração de ocupação e renda; combate a fome e a miséria; interiorização dos serviços públicos básicos; redução da migração campo-cidade; promoção da cidadania; diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; democratização das estruturas de poder.
A finalidade da Reforma Agrária no Direito Brasileiro é o cumprimento da função social da propriedade rural. Dessa forma, de acordo com a nossa…
Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição de terra, mediante modificações em sua posse e uso, a fim de atender os princípios da justiça social e aumento da produtividade (BRASIL, Lei nº. 4.504,de 30 de novembro de 1964, 1964).
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, a reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.
Na prática, em diapasão com o INCRA, a reforma agrária proporciona:
Desconcentração e democratização da estrutura fundiária; produção de alimentos básicos; geração de ocupação e renda; combate a fome e a miséria; interiorização dos serviços públicos básicos; redução da migração campo-cidade; promoção da cidadania; diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; democratização das estruturas de poder.
A finalidade da Reforma Agrária no Direito Brasileiro é o cumprimento da função social da propriedade rural. Dessa forma, de acordo com a nossa…
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