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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA REFORMA AGRÁRIA
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Em oposição às doutrinas individualistas sustentadas até então, o autor defendeu que a propriedade “é uma instituição jurídica que, como qualquer outra, formou-se para responder a uma necessidade econômica e, neste ensejo, evoluiu de acordo com tais necessidades” (DUGUIT, 1975, p. 235).
Nesta esteira, o autor francês fez dura crítica à concepção individualista da propriedade, sobretudo sobre a premissa de que “somente concedendo ao possuidor um direito subjetivo absoluto sobre o bem é que poder-se-ia garantir a plenitude de sua autonomia individual” (DUGUIT, 1975, p. 237).
Ao contrário, Duguit rejeitava a propriedade como direito subjetivo, atribuindo-lhe natureza de função, isto é, a ser utilizada a serviço da coletividade. Por este viés, a propriedade-função não detinha o caráter absoluto e intangível, e o proprietário era apenas o detentor de um bem, por sua vez pertencente à coletividade.
A função social da propriedade modificou ao longo do tempo o seu regime, deixando de ser um direito absoluto e assumindo um cunho mais social.
Essa concepção da função social surge quando o homem tem a noção de contribuir para o bem-estar da sociedade em que vive em detrimento dos seus interesses.
Neste contexto, tem-se a teoria da função social, segundo a qual:
Todo indivíduo tem o dever…
Nesta esteira, o autor francês fez dura crítica à concepção individualista da propriedade, sobretudo sobre a premissa de que “somente concedendo ao possuidor um direito subjetivo absoluto sobre o bem é que poder-se-ia garantir a plenitude de sua autonomia individual” (DUGUIT, 1975, p. 237).
Ao contrário, Duguit rejeitava a propriedade como direito subjetivo, atribuindo-lhe natureza de função, isto é, a ser utilizada a serviço da coletividade. Por este viés, a propriedade-função não detinha o caráter absoluto e intangível, e o proprietário era apenas o detentor de um bem, por sua vez pertencente à coletividade.
A função social da propriedade modificou ao longo do tempo o seu regime, deixando de ser um direito absoluto e assumindo um cunho mais social.
Essa concepção da função social surge quando o homem tem a noção de contribuir para o bem-estar da sociedade em que vive em detrimento dos seus interesses.
Neste contexto, tem-se a teoria da função social, segundo a qual:
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