A Função do Ministério Público

Publicado em 30/09/2006

Considerando que o Ministério Público é o responsável pela promoção da ação penal pública, e que para tal necessita buscar evidências tanto para basear sua proposição quanto o arquivamento, defende-se que a realização dos atos de investigação diretamente pelo Ministério Público facilita o trabalho do Promotor, uma vez que este não vai realizar diligências desnecessárias, mas somente aquelas necessárias ao seu convencimento.

Ao defender a eficiência da atuação conjunta na fase de investigação da Polícia com o Ministério Público, Marcelo Batlouni Mendroni, preleciona que: " No sistema brasileiro, a inércia na…

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