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A Função do Ministério Público
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Em relação ao argumento de que a realização de atos de investigação pelo Ministério Público constituiria em obstáculo à necessária impessoalidade quando do oferecimento da denúncia, argumenta Aury Lopes Jr. que:
" A atuação do promotor como parte formal é ao mesmo tempo imparcial, que o importante é que a causa de sua atuação seja a vontade de agir com justiça, de acordo com os critérios legais.Deverá atuar no processo penal com exatidão e a real intenção de proceder justa e legalmente".
Para Guarnieri, " o MP constitui uma figura que, se bem tem o corpo de parte, oferece a alma de juiz". Na defesa deste sistema, pode-se argumentar também que a investigação preliminar " é uma atividade preparatória e que deve servir somente para a formação da opinio delicti, por parte do titular da ação penal pública, isto é, o Ministério Público. Cumpre ao promotor, e a ninguém mais, decidir se deve ou não propor a ação penal e em que termos. Por isso, a instrução preliminar deve ser uma atividade administrativa – e não judicial – dirigida por e para o promotor".
4. A POLÍCIA X MINISTÉRIO PÚBLICO
Nunca o Supremo Tribunal Federal reconheceu a invalidade das investigações presididas pelas instituições. É um absurdo dizer que o poder de investigação, seja exclusiva da polícia, estará o Estado brasileiro no caminho do caos, pois nenhuma outra instituição poderá mais investigar o que quer que seja. O Ministério Público tem sim poderes de…
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