A Extinção do Contrato de Trabalho

O comportamento ilícito do empregado autoriza o empregador, no uso de seu poder disciplinar, a aplicar-lhe as penalidades legalmente previstas. A aplicação dessas penalidades, entretanto, deve ser feita de forma gradual, sendo elas agravadas conforme houver repetição da falta, pois têm por fim, principalmente, proporcionar ao trabalhador a oportunidade de corrigir seu comportamento.

Assim, o empregador pode se valer das seguintes penalidade para exercer o seu poder de punição:

• advertência verbal;
• advertência escrita;
• suspensão; e
• demissão.

Este poder é, entretanto, limitado pois a penalidade aplicada deve ser proporcional à falta cometida. Assim, às faltas leves devem-se aplicar punições também leves, sob pena de o empregador ser responsabilizado pelo abuso do poder de comando, causador de injustiças.

Nesse sentido, a advertência consiste num aviso, cujo objetivo é o de prevenir o empregado sobre a ilicitude de seu comportamento.

Já a suspensão disciplinar é pena pessoal aplicada ao empregado faltoso, que acarreta a proibição de prestação de seus serviços à empresa e conseqüentemente perda de seu salário no período de sua duração, bem assim dos respectivos repousos.

A pena de rompimento da relação de emprego (demissão) é reservada às faltas que implicam violação séria e irreparável das obrigações contratuais assumidas, como, por exemplo, furtos, roubos, agressões físicas, dentre outras. É a pena máxima a ser aplicada, pois os direitos do empregado são extremamente…