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A Extinção do Contrato de Trabalho
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A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Itapetininga - 2001
DEDICATÓRIA:
Dedico a Deus, pois ele não escolhe os capacitados, mas capacita os escolhidos.
AGRADECIMENTOS:
Agradeço primeiramente a Deus, por te dado forças de continuar nos momentos em que a vontade era parar.
Louvo ao Pai de Nosso Senhor Jesus Cristo, pelos filhos que me concedeu: Cauê e Luan.
INTRODUÇÃO.
"Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego" (CLT – art 442).
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes (CLT – art. 444).
Assim, o contrato de trabalho enuncia os direitos e as obrigações recíprocas que regulam a conduta do empregador e do empregado.
Em regra, predomina a rescisão unilateral do vínculo empregatício, submetendo-se à parte que tomar tal iniciativa às sanções previstas em lei. Observadas as proibições legais e/ou previstas em documento coletivo de trabalho.
O tema a ser desenvolvido permite classificar as várias formas da rescisão do vinculo empregatício entre empregador e empregado.
CAPÍTULO I
- NOÇÕES…
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