A Extinção do Contrato de Trabalho

Publicado em 29/07/2003

b) de atividades empresariais de caráter transitório;

c) de contrato de experiência.

Contudo, por força de outros dispositivos legais, a validade de contratos de safra, de substituição e para obra certa em construção civil permanecem sendo reconhecidos pelo nosso direito positivo.

Os contratos por prazo determinado possuem a duração máxima, de um modo geral, de dois anos; enquanto os contratos de experiência podem ter a duração máxima de noventa dias.

A distinção entre ambos os contratos, por prazo determinado e indeterminado, depende basicamente de observar-se na sua formação, se o(s) empregado(s) e empregador(es) ajustam ou não o seu termo final. Se o ajuste esteve presente quanto ao termo final, o contrato…

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