A Extinção do Contrato de Trabalho

Publicado em 29/07/2003

2. AS RELAÇÕES TRABALHISTAS NA ATUALIDADE

Para atingirmos os objetivos desta dissertação, buscamos, através de estudos bibliográficos e de levantamentos de dados, conhecer a realidade do relacionamento empregador-empregado na extinção do Contrato de Trabalho. Para chegarmos a tal conhecimento, fez-se necessário conhecermos primeiramente pontos importantes das relações trabalhistas.

Bem como os aspectos do contrato de trabalho, sendo que este corresponde à relação de emprego, que segundo vislumbra o artigo 442 da CLT,

"Contrato individual de Trabalho é o acordo, tácito ou expresso correspondente à relação de emprego".

Apesar do artigo acima mencionado, ser possuidor de uma conotação contratualista, ao referir-se ao acordo tácito e expresso, tem um aspecto anticontratualista, de feição institucionalista, com a alusão a "relação de emprego".

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