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A Extinção do Contrato de Trabalho
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A existência do contrato de trabalho pode ser comprovada em obediência às normas gerais pertinentes à prova: admite-se a prova documental, a testemunhal, etc.
O Contrato de Trabalho, como os demais contratos de direito civil, de trato sucessivo, extingue-se em decorrência de algum fato que lhe põe fim.
A extinção do contrato de trabalho trás em seu bojo, um significado que vai além do interesse individual das partes e tem reflexos que se põem numa dimensão social.
Há uma questão crucial, que não se restringe somente ao empregado e empregador, mas a um interesse de toda a sociedade, cuja situação econômica, sem prosperidade, não poderá vingar, logo, dando espaço ao desemprego.
Os governos possuem uma preocupação muito intensa com a realização dos princípios de justiça social, voltando-se cada vez mais para o imperativo da proteção do trabalhador na extinção do contrato de trabalho, são notórios os avanços nesse sentido, inclusive no âmbito internacional.
O contrato de trabalho é celebrado, em regra, por tempo indeterminado (CLT, art 443), quando sua duração não é convencionada entre empregado e empregador no momento em que se forma ou cumpre o contrato. Essa é a forma nitidamente mais comum, como a presumível em todos os contratos.
O contrato a prazo determinado (CLT art. 443), deve ser provado pelo interessado,…
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