Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Exceção de Pré-Executividade
3243 visualizações
20318 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
2.8 - Custas
Acolhida a argüição de nulidade, será proferida sentença terminativa do processo de execução, que deverá condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Por outro lado, havendo a rejeição da exceção de pré-executividade, o responsável pelas custas será, por óbvio, o autor da argüição.
2.9 - Recurso
A decisão que acolhe a exceção de pré-executividade, como já se viu, é uma sentença terminativa. O recurso cabível, portanto, será o de apelação.
Já a decisão que rejeita a argüição de nulidade é uma decisão interlocutória, contra a qual o recurso oponível será o de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo.
Importante atentar para o fato de que a decisão que não admite a exceção de pré-executividade rejeita a argüição de matéria de ordem pública, que não é atingida pela preclusão.
Sendo assim, o devedor poderá pedir ao juiz que reconsidere sua decisão, o que poderá ser feito a qualquer tempo dada a natureza de ordem pública da matéria argüida.
Este pedido de reconsideração não tem o condão de substituir o agravo, já que não possui o efeito suspensivo almejado, mas pode levar o juiz a adotar o procedimento proposto para a exceção de pré-executividade e suspender o processo de execução.
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
