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A Exceção de Pré-Executividade
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A Exceção de Pré-Executividade
INTRODUÇÃO
Defender judicialmente uma pessoa contra a qual está sendo movida uma execução não é tarefa das mais fáceis. Primeiro porque, inicialmente, a idéia que vem à cabeça de qualquer pessoa que manuseie um processo de execução é a de que as alegações do devedor nada mais são do que tentativas de protelar o pagamento do débito, transparecendo a impressão de que o trabalho do advogado não passa de um favorecimento à inadimplência. Tal situação pode, perfeitamente, se refletir no julgado, pois a figura do juiz neutro é um mito; este, na melhor das hipóteses, é imparcial.
A bem da verdade, no entanto, é que inúmeros são os encargos ilegais ainda pleiteados por credores judicialmente. Requerem e têm deferido valores que extrapolam aquilo que lhes é de direito, aproveitando-se, quase sempre, da fraca assistência jurídica a que recorrem os executados. Como curiosidade, ressalte-se que são as instituições bancárias as grandes reincidentes nesta prática.
Mas a principal dificuldade encontrada pelo defensor ao articular seu trabalho advém de uma questão suscitada pelos doutrinadores. Questiona-se se o legislador, na busca por um procedimento célere, visando uma prestação jurisdicional efetiva e rápida, ao criar as normas pertinentes às execuções, não teria prejudicado os direitos do…
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