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A Exceção de Pré-Executividade
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Feitas as considerações a respeito da prova, resta saber qual o procedimento a ser adotado pelo juiz diante de um caso concreto. Oposta a exceção de pré-executividade duas são as opções do julgador: decidi-la de plano ou dar vista à parte contrária para que se manifeste.
A adoção da primeira hipótese não é a mais aconselhável, pois implicaria em ofensa ao princípio do contraditório, assegurado constitucionalmente, que tem incidência no processo de execução.
Mais plausível, portanto, que se dê ao autor a oportunidade de rebater as alegações contidas na exceção de pré-executividade, podendo, inclusive, juntar documentos, corrigir ou emendar a inicial.
Como a argüição da ausência dos requisitos da execução advém do não conhecimento por parte do juiz daquilo que deveria ser conhecido de ofício, este deve aplicar o artigo 61660 do Código de Processo Civil, já que a não-incidência deste dispositivo legal decorre de seu erro.
Como corolário, o exeqüente poderá, além de tecer considerações e oferecer esclarecimentos acerca das questões suscitadas na argüição de nulidade, suprir a falta de documentos ou requisitos da inicial.
Importante esclarecer, afinal, que este ponto (do procedimento a ser adotado) é um dos mais discutidos em termos de exceção de pré-executividade, já que…
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