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Publicado em 22/04/2003
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Adicionar aos favoritos1.6 - Requisitos necessários para a execução
Inexistindo o cumprimento espontâneo da obrigação constante de título executivo por parte do devedor, o credor deverá provocar a intervenção estatal para a solução do impasse através do exercício de seu direito de ação.
Sendo, destarte, a execução uma forma de ação, a atuação do Estado através de sua atividade executiva depende da constituição da respectiva relação jurídica processual. Assim, o manejo de um processo de execução está subordinado aos pressupostos processuais e às condições da ação.
O exercício da atividade de execução, portanto, está condicionado aos mesmos requisitos…
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