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A Exceção de Pré-Executividade
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Ademais, o juiz, no exercício na atividade judicante, deve ter em mente que a gravidade das medidas a que fica submetido o devedor no processo de execução implica na exigência de imediata apreciação das argüições de nulidades deste. A execução não permite a postergação de decisões (para depois da penhora, por exemplo), sob pena de se causar sérios prejuízos ao devedor, já que, mesmo que sobrevenha decisão terminativa na execução, esta não terá o condão de apagar os efeitos malignos da constrição judicial, que muitas vezes são irreparáveis.
Conclui-se, então, que a exceção de pré-executividade não exige forma específica para ser oposta, desde que fique, de alguma forma, documentada nos autos, como garantia de que obrigatoriamente será apreciada pelo juiz a questão suscitada.
2.4 - Matérias argüíveis
Conforme já se demonstrou do decorrer deste trabalho, a execução é em forma de ação. Assim sendo, seu manejo está condicionado aos pressupostos processuais e às condições da ação, tal como o processo de conhecimento, além daqueles que lhe são peculiares.
Ao juiz cumpre verificar, de ofício, o cumprimento destes requisitos quando da propositura da ação antes da prática de qualquer ato processual, pois caso não sejam preenchidos, não se poderá dar início ou prosseguimento à execução.
"No âmbito da execução forçada, desde o momento em que a petição inicial entra em juízo,…
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