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A Exceção de Pré-Executividade
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1.8.1 - A defesa do devedor e a segurança do juízo
A interpretação literal e isolada dos artigos 736 e 737 do Código de Processo Civil levam à conclusão de que o único modo de o devedor opor-se à execução é através de embargos. Desta feita, não haveria como o executado defender-se sem a prévia garantia do juízo, pois esta é condição de procedibilidade dos embargos do devedor, ou seja, uma condição da ação. Isto mesmo naqueles casos em que o processo de execução não atende às exigências legais, e a penhora sobre os bens do devedor se revelem um ato manifestamente ilegal.
Para Alcides Mendonça de Lima, "o devedor para elidir a ação executiva, opondo-se ao título, somente pode fazê-lo por via de embargos, que exigem penhora." Assevera ser indispensável a penhora, e combate os que defendem a oposição à execução sem a segurança do juízo afirmando que, em se admitindo tal tese, o caos se instalaria no processo de execução, visto que "com artifício o devedor sempre arranjaria ardiloso argumento para eximir-se da penhora."
Entretanto, Galeno Lacerda nos coloca que "a regra do art, 737, I,do C.P.C., ao condicionar os embargos do executado à segurança do juízo, não pode ser interpretada em termos absolutos (...)".
Ainda tratando do tema, reportando-se ao direito comparado, o mestre leciona:
"A penhora prévia e suficiente, para garantia do juízo, como condição de admissibilidade dos embargos nas execuções por quantia certa, não encontra esse caráter…
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