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A Exceção de Pré-Executividade
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O processo de execução é a solução para o não cumprimento por parte do réu da prestação a que foi condenado. Sua função é a de fazer valer sanção estabelecida no julgado modificando os fatos da realidade, realizando efetivamente o direito de uma das partes alterando a esfera jurídica da outra.
Humberto Theodoro Júnior leciona que:
"Em direito processual, a execução forçada destina-se especificamente a realizar, no mundo fático, a sanção. Daí sua definição de atividade desenvolvida pelos órgãos judiciários para dar atuação à sanção ".Também tratando do tema, Dinamarco nos coloca que:
"A função do processo de execução é realizar concretamente, sobre o patrimônio do devedor, a sanção definida e ordenada pela sentença. Condenar, na linguagem processual, significar aplicar a vontade sancionatória, tornando adequada a via processual da execução para a atuação do direito individualizado na sentença."Não se pode, entretanto, colocar como função exclusiva do processo de execução dar atuação à sentença. Desta forma, estaríamos olvidando o disposto no artigo 583 do CPC, deixando de lado os títulos executivos extrajudiciais.
Necessário, portanto, emprestar um sentido mais abrangente à função do processo de execução.
Podemos, então, colocar como sendo a finalidade do processo de…
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