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A Exceção de Pré-Executividade
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"PROCESSUAL - NULIDADE DA EXECUÇÃO - CARÊNCIA - MATÉRIA QUE PODE SER ALEGADA INDEPENDENTEMENTE DA SEGURANÇA DO JUÍZO PELA PENHORA - RECURSO DESPROVIDO.
Não estando o título legalmente qualificado como executivo, e respectiva alegação de falta de procedibilidade pela carência, pode ser feita independentemente de embargos, mesmo porque pode ser decretada, inclusive de ofício."
"RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - interposição contra decisão que indefere exceção de pré-executividade decorrente da impossibilidade jurídica da ação de execução - inexistindo dispositivo legal que impeça a suscitação da matéria nos próprios autos da execução, cumpre ao juiz declará-la fundamentadamente - Decisão reformada – recurso provido."
Não estando o título legalmente qualificado como executivo, e respectiva alegação de falta de procedibilidade pela carência, pode ser feita independentemente de embargos, mesmo porque pode ser decretada, inclusive de ofício."
Do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo:
"EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Objeção de pré-executividade - Cabimento - Condições da ação - Questões de ordem pública, sujeitas a pronunciamento judicial independente de provocação das partes - Acolhimento para afastar inconcebível iniqüidade de se exigir a afetação patrimonial do executado em processo írrito, por falta de qualquer das condições da ação - Recurso provido.""RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - interposição contra decisão que indefere exceção de pré-executividade decorrente da impossibilidade jurídica da ação de execução - inexistindo dispositivo legal que impeça a suscitação da matéria nos próprios autos da execução, cumpre ao juiz declará-la fundamentadamente - Decisão reformada – recurso provido."
Do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul:
"EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HIPÓTESES DE CABIMENTO. - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGÜIDA APÓS DECURSO DO PRAZO DE EMBARGOS -…
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