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A Exceção de Pré-Executividade
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Tem-se verificado, na verdade, que os limites de cognição do juiz da execução, que deveria limitar-se às defesas processuais, ou, como lhes chama o direito italiano, defesa contra os atos executivos e não defesas de mérito contra a execução, têm-se alargado para permitir que os autos do processo executivo suscitem determinadas exceções que digam respeito ao meritum causae. O próprio Liebman, ao mostrar que o órgão executivo realiza em certa medida algum julgamento, afirma que lhe cabe determinar a existência do título executivo, para impedir o prosseguimento da execução, se constatar que o título executivo inexiste. A existência de cognição interna à demanda executiva apenas confirma sua jurisdicionalidade, pois não poderá haver jurisdição onde o julgamento seja inexistente. Supor que o resultado da ação executiva seja invariavelmente o de sua procedência, com um desfecho único, significaria render-se à teoria concreta da ação, confundindo-se ação processual com ação procedente, que corresponde à ação de direito material. Galeno Lacerda, apoiando-se em Pontes de Miranda, afirma que o executado poderá, antes da penhora, oferecer o que Pontes denomina exceção de pré-executividade, o que para este jurista haveria de ser feito nas vinte e quatro horas que medeiam a citação e a penhora."
3.10 - José Alonso Beltrame
Para o autor, a oposição da exceção de…
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