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A Exceção de Pré-Executividade
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3.3 - Galeno Lacerda
O entendimento de Galeno Lacerda é criticável apenas no ponto em que enquadra a exceção de pré-executividade no gênero da exceções, seguindo os ensinamentos de Pontes de Miranda, o que é um erro, conforme já demonstrado.
Seu mérito é o de apontar para o fato que a exceção de pré-executividade atinge a penhora apenas por via indireta, pois sendo ela julgada procedente, declara-se inexistente a relação processual executiva, e por conseqüência, todos os atos que dela decorrem.
"Na defesa do executado, há exceções prévias, lato sensu, que afastam a legitimidade da própria penhora, já que esta, como é notório, pressupõe a executoriedade do título. Se o título não for exeqüível, não tem sentido a penhora, desaparece seu fundamento lógico e jurídico. O mesmo há de dizer-se com mais razão, se o título for falso. Seria iniqüidade absurda, que o direito e o bom senso não podem acolher, se, em tal hipótese, se impusesse à defesa o ônus grave da penhora (...) Se o atual CPC exige, no art. 737, I, a segurança prévia do juízo pela penhora, para admissibilidade dos embargos do executado, claro está que a regra pressupõe execução normal com obediência dos pressupostos da ação executória (...) Se estes pressupostos ou condições inexistem, ou ocorre grave suspeita em tal sentido, constituiria violência inominável impor-se ao injustamente executado o dano, às vezes irreparável, da penhora prévia,ou, o que é pior, denegar-lhe qualquer…
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