A Estabilidade no Curso do Aviso Pr?o

Publicado em 27/08/2010

5 JUSTIFICATIVA

O tema sobre estabilidade no curso do aviso prévio é assunto por demais debatido em Direito do Trabalho e ainda objeto de dúvidas quanto à aplicação prática, pretende o presente trabalho visa colaborar para a discussão acerca da possibilidade, em certos casos, do empregado adquirir estabilidade no curso do aviso prévio e, com isso, inviabilizar a extinção do contrato por resilição unilateral do empregador, contrariando, dessa forma, o que parece ser o entendimento jurisprudencial majoritária a teor da Orientação n°40 da SDI-I do TST.
Reconhece a melhor doutrina em Direito do Trabalho que dois são os principais fundamentos do aviso prévio: não se permitir a surpresa da parte que recebe a comunicação com a ruptura abrupta do vínculo de emprego; e viabilizar ao empregado a busca de novo emprego ou ao empregador a contratação de novo funcionário, conforme seja respectivamente o destinatário do…

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