A Efetividade Processual e o Estatudo do Idoso

Publicado em 16/09/2004

b) o equilíbrio entre as partes no processo, não se podendo extrair da regra um tratamento discriminatório incompatível com a condição do idoso e ;

c) a preservação de outros interesses relevantes para a ordem pública, que também sejam critérios determinantes da competência.


13. REFERÊNCIAS

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 12a edição. 1987

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil: atos ilícitos.16.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. p.135, 448.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito…

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