A Efetividade Processual e o Estatudo do Idoso

Publicado em 16/09/2004

  • garantir ao idoso acesso à saúde;
  • criar serviços alternativos de saúde para o idoso;
  • prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso;
  • idoso tem direito ao atendimento preferencial nos postos de saúde e hospitais municipais, juntamente com as gestantes, deficientes, devendo os mesmos ser adaptados para o seu atendimento;
  • idoso tem direito de ser vacinado anualmente contra gripe e pneumonia;
  • doso deve ser informado sobre a prevenção e controle da osteoporose.

9.5 O Idoso tem Direito à Educação

  • dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
  • aos órgãos estaduais e municipais de educação compete:
  • implantar programas educacionais voltados para o idoso, estimulando e apoiando assim, a admissão do idoso na universidade;
  • incentivar o desenvolvimento de programas educativos voltados para a comunidade, ao idoso e sua família, mediante os meios de comunicação de massa;
  • incentivar a inclusão nos programas educacionais de conteúdo sobre o envelhecimento;
  • incentivar a inclusão de disciplinas de Gerontologia e Geriatria nos currículos dos cursos superiores;
  • idoso tem o direito de participar do processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais;
  • saber do idoso deve ser valorizado, registrado e transmitido aos mais jovens…

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