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A Desigualdade dos Direitos Sucessórios entre Cônjuges e Conviventes no Novo Código Civil
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A companheira ou companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável [...]
Nota-se grande injustiça para com o convivente, no que se refere à vacância da herança e também no concernente ao privilégio estabelecido em favor dos parentes mais distantes, onde o consorte, embora seja o familiar mais próximo, tem por direito apenas um terço da herança que também através de seu esforço se estabeleceu, ficando dois terços para os ascendentes ou colaterais até o quarto grau. É o entendimento de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (a. 7, n. 65, mai. 2003):
Assim, morto alguém que vivia em união estável, primeiros a herdar serão os descendentes em concorrência com o convivente supérstite. Na falta de descendentes, serão chamados os ascendentes em concorrência com o convivente sobrevivo. Na falta também destes e inexistindo, como é óbvio, cônjuge que amealhe todo o acervo serão chamados os colaterais até o quarto grau ainda em concorrência com o convivente, uma vez, que, ao final, são também os colaterais parentes sucessíveis. E só na falta destes será chamado o convivente remanescente para, aí sim, adquirir a totalidade do acervo. É flagrante a…
Nota-se grande injustiça para com o convivente, no que se refere à vacância da herança e também no concernente ao privilégio estabelecido em favor dos parentes mais distantes, onde o consorte, embora seja o familiar mais próximo, tem por direito apenas um terço da herança que também através de seu esforço se estabeleceu, ficando dois terços para os ascendentes ou colaterais até o quarto grau. É o entendimento de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (a. 7, n. 65, mai. 2003):
Assim, morto alguém que vivia em união estável, primeiros a herdar serão os descendentes em concorrência com o convivente supérstite. Na falta de descendentes, serão chamados os ascendentes em concorrência com o convivente sobrevivo. Na falta também destes e inexistindo, como é óbvio, cônjuge que amealhe todo o acervo serão chamados os colaterais até o quarto grau ainda em concorrência com o convivente, uma vez, que, ao final, são também os colaterais parentes sucessíveis. E só na falta destes será chamado o convivente remanescente para, aí sim, adquirir a totalidade do acervo. É flagrante a…
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