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A Desigualdade dos Direitos Sucessórios entre Cônjuges e Conviventes no Novo Código Civil
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"Casamento é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência."(RODRIGUES, 1991, p. 17)
O matrimônio traz responsabilidades econômico-financeiras ao casal, devendo estes responder de maneira solidária a essas responsabilidades, segundo dispõe Rolf Madaleno(2002, p.155):
[...] com o casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e, assim, responsáveis pêlos encargos da família. A sociedade conjugal constitui uma unidade jurídica que se faz titular do domínio dos bens que compõem o seu patrimônio, assim compreendida a massa dos bens conjugais, que não se confunde com os bens particulares e individuais dos sócios conjugais.
Ainda com relação aos efeitos patrimoniais provocados pelo casamento, importante destacar a posição de Zeno Veloso(1997, p.81):
O casamento desencadeia muitos efeitos econômicos, para o sustento do lar, para as despesas comuns, para atendimentos dos encargos da família, incluída nesta rubrica a manutenção da casa, a compra de coisas necessárias à economia doméstica, para o sustento, guarda e educação dos filhos.
O novo Código Civil adota o princípio relativo à variedade dos regimes de…
O matrimônio traz responsabilidades econômico-financeiras ao casal, devendo estes responder de maneira solidária a essas responsabilidades, segundo dispõe Rolf Madaleno(2002, p.155):
[...] com o casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e, assim, responsáveis pêlos encargos da família. A sociedade conjugal constitui uma unidade jurídica que se faz titular do domínio dos bens que compõem o seu patrimônio, assim compreendida a massa dos bens conjugais, que não se confunde com os bens particulares e individuais dos sócios conjugais.
Ainda com relação aos efeitos patrimoniais provocados pelo casamento, importante destacar a posição de Zeno Veloso(1997, p.81):
O casamento desencadeia muitos efeitos econômicos, para o sustento do lar, para as despesas comuns, para atendimentos dos encargos da família, incluída nesta rubrica a manutenção da casa, a compra de coisas necessárias à economia doméstica, para o sustento, guarda e educação dos filhos.
O novo Código Civil adota o princípio relativo à variedade dos regimes de…
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