A Desconsideração da Personalidade Jurídica Motivada pelo Descumprimento de Obrigações Tributárias nas Sociedades Limitadas

Publicado em 10/09/2005


Dedico à minha família querida, que soube compreender a longa ausência.



Agradeço à minha esposa, Helena, pelo apoio e compreensão.

Agradeço ao professor Ewangivaldo, que despertou em mim, com enorme habilidade, o interesse pelo Direito Tributário.

Agradeço aos professores Hildebrando e Anna.

Agradeço aos amigos do Banco do Brasil.



Não há maior crime contra o interesse público, do que ser indulgente com aqueles que o violam.

(Cardeal de Richelieu)


RESUMO

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) foi recepcionada pela legislação brasileira com a razão de garantir o bom uso da pessoa jurídica e a busca de seu propósito de alcance do interesse público, em função de ser a empresa vetor de desenvolvimento e geração de emprego e renda para a Sociedade, portanto, defendida pelo Estado e pela Lei. Mas, se a aplicação da teoria pressupõe a relativização da personalidade jurídica para a responsabilização dos sócios com seu patrimônio individual, o Direito consagra um tipo de sociedade específica que apresenta como característica essencial exatamente a limitação de responsabilidade para os empresários. Deste modo, a pesquisa busca responder em que condições ocorrerá esse embate e quais sejam as situações possíveis de responsabilização dos sócios da sociedade limitada, pelo entendimento do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. A…

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