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A Culpabilidade
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Ao contrário de Damásio, que observa no código penal brasileiro uma opção pela teoria finalista, Paulo José da Costa Jr. enxerga nossa legislação optando por um doutrinamento híbrido. Assim, enquanto no art. 18 deu preferência à teoria psicológico-normativa da culpabilidade, no erro decidiu-se pela concepção normativa pura (art. 20 e 21). Num apanhado geral, ele expõe que a culpabilidade, na verdade, deve ser entendida como forma de atuação do agente, para influir diretamente no estabelecimento da pena.
Afirma-se que, tomando por base a teoria finalista, o legislador teria incluído, em artigos como o 59 do CP, a culpabilidade como conceito normativo e representativo da idéia de reprovabilidade, eliminando assim a intensidade do dolo e o grau da culpa. O autor, no entanto, declara que nem os redatores da reforma do código penal, em 1984, tem posição fixa sobre o assunto. Na opinião de integrantes da comissão revisora, como Ariel Dotti, pode-se ocorrer um dolo intenso (mulher morta com inúmeras facadas, por exemplo) sem que a culpa se mostre como tal.
Elementos da Culpabilidade
Para que uma conduta seja reprovável é necessário que o autor da ação tivesse podido agir de acordo com a norma, de acordo com o direito.
Em primeiro lugar, é preciso estabelecer se o sujeito tem certo grau de capacidade psíquica que lhe permitia Ter consciência e vontade dentro do que se denomina autodeterminação, ou seja, se ele tem a capacidade de entender, diante de suas condições psíquicas, a antijuridicidade de sua conduta e de adequar essa conduta à sua compreensão. A essa capacidade psíquica…
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