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A Culpabilidade
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Maggiore explica que desde que exista causa de exclusão da ilicitude não há crime, pois um fato não pode ser ao mesmo tempo lícito e antijurídico; quando, porém, incide uma causa de exclusão de culpabilidade o crime existe, embora não seja efetivo, não em si mesmo, mas em relação à pessoa do agente declarado não culpável. A culpabilidade liga o agente à punibilidade e a pena é ligada ao agente pelo juízo de culpabilidade. O crime existe por si mesmo, mas, para que o crime seja ligado ao agente, é necessária a culpabilidade.
Para existência do crime, segundo a lei penal brasileira, é suficiente que o sujeito haja praticado um fato típico e antijurídico. O crime existe por si mesmo com os requisitos "fato típico" e "ilicitude". Mas o crime só será ligado ao agente se este for culpável.
Autores como Damásio de Jesus se posicionam como não sendo a culpabilidade um requisito do crime. Crime que apresenta duas facetas: fato típico e ilicitude. Ela funciona como condição da resposta penal.
A culpabilidade é pressuposto de pena e não requisito ou elemento do crime. Assim, a imposição da pena depende da culpabilidade do agente. Além disso, a culpabilidade limita a quantidade da pena: quanto mais culpável o sujeito, maior deverá ser a quantidade da sanção penal.
Teorias da Culpabilidade
1. Teoria Psicológica
A culpabilidade residiria na relação psíquica do autor com seu fato; é a posição psicológica do sujeito diante do fato cometido. Compreende o estudo do dolo e da culpa,…
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