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A Constituição de 1937
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Restringir o papel do Parlamento à sua função Legislativa.
Reformar o sistema representativo eliminando as causas determinantes das lutas partidárias.
Dar ao Estado a direção da ordem econômica.
Nacionalizar as atividades e fontes essenciais da riqueza nacional.
Estabelecer, em suma, o primado do interesse publico sobre o interesse privado.
Reformar o sistema representativo eliminando as causas determinantes das lutas partidárias.
Dar ao Estado a direção da ordem econômica.
Nacionalizar as atividades e fontes essenciais da riqueza nacional.
Estabelecer, em suma, o primado do interesse publico sobre o interesse privado.
Como se tratava Pontes de Miranda, não se tratava de uma Constituição liberal, ou democrática; era a Carta de uma ditadura em que os elementos sul-americanos de poder pessoal entraram em forte dose.
Admite-se que a Carta de 37 manteve, em linhas gerais, os fundamentos da democracia, a começar pela declaração da origem popular do poder, que se continha no seu artigo primeiro. Mas, uma coisa era a Carta Constitucional, e outra muito diferente, foi o regime governamental praticado à margem e à revelia dela. O Governo não respeitou sequer a Carta de outorgara, Não realizou a consulta de plebiscito, e nem convocou as eleições para composição do Poder Legislativo. Acumulando as funções legislativas com a faculdade de expedir decretos-leis, até controle político sobre membros do próprio Poder Judiciário, com base no artigo 177, o Chefe do Executivo personifica todo o poder do Estado. Embora o regime instituído se denominasse democracia orgânica e autoritária, o regime praticado foi visceralmente ditatorial.
Os motivos que justificaram a implantação da ditadura de 1937 estavam superados segundo a opinião do Ministro Francisco de Campos, de sorte que não havia mais razão para a subsistência do governo discricionário. Avolumou-se pois em todo o território brasileiro, o movimento da…
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